A aprovação de políticas públicas voltadas à proteção social nos municípios foi destaque do primeiro semestre de atividades da Comissão de Negócios Municipais da Alepe. O Colegiado aprovou a criação da Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência no Estado de Pernambuco, de autoria do Poder Executivo. A matéria  estabelece ações socioeconômicas que devem complementar a política de repressão da violência.

A Comissão também deu seguimento ao texto, de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, que reconhece e regulamenta as chamadas comunidades terapêuticas, voltadas para o tratamento de pessoas dependentes de drogas. Outra medida nesse sentido, foi a aprovação  do projeto que inclui políticas públicas de atenção às mulheres no Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, o FEM.

O controle dos repasses para o Fundo é uma das ações constantes da Comissão, conforme explica o presidente do Colegiado, deputado Rogério Leão, do PR. “É a Comissão responsável pela interlocução do estado com os municípios. Fazemos o acompanhamento do repasse de recursos do estado aos municípios através do Fundo de Apoio de Desenvolvimento Municipal, o FEM”.

Ao todo, a Comissão de Negócios Municipais apreciou 40 proposições no primeiro semestre de 2019, das quais 12 foram aprovadas.